Termos de Uso

1. Aceite e contratação

Estes Termos formam o contrato de uso da Lojumi com a empresa assinante. Quem cria a organização declara ter poderes para representá-la e responde pela veracidade dos dados. Proposta comercial, pedido, DPA e política de privacidade integram a contratação. Em conflito, a condição específica negociada prevalece sobre a regra geral correspondente.

2. Conta, tenant e equipe

Cada cliente recebe uma organização isolada e pode convidar pessoas da equipe com papéis e lojas físicas permitidas. O titular da conta deve manter acessos atualizados, revogar pessoas desligadas e proteger dispositivos. Ações feitas por contas autorizadas são atribuídas à organização, sem afastar a investigação de fraude ou falha de segurança.

3. Mensalidade e pagamento

O Lojumi oferece um período de teste gratuito de 14 dias, sem cartão. Depois do teste, a mensalidade é paga por PIX para a SPINSOFT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 60.588.497/0001-32), com vencimento mensal na data informada em Configurações › Mensalidade. O valor vigente aparece na página inicial do site e na tela Mensalidade antes de qualquer pagamento.

• Confirmação: depois de pagar, a loja avisa pelo botão “Já paguei — avisar a Lojumi”. A liberação acontece após a confirmação do PIX pela equipe Lojumi, com registro de auditoria.
• Atraso e carência: se a mensalidade vencer sem pagamento, a loja tem 7 dias de carência com aviso, sem bloqueio do balcão.
• Pausa: depois da carência, a loja fica pausada. Dá para consultar os dados, mas não registrar vendas, pagamentos ou movimentos. Nenhum dado é apagado por causa da pausa.
• Reativação: a loja volta a funcionar assim que o pagamento em atraso é confirmado.
• Cancelamento: é feito pelo suporte Lojumi, a qualquer momento, e vale para o próximo ciclo. Pedidos de exportação de dados seguem disponíveis conforme a seção 8.

4. Uso permitido

A Lojumi pode ser usada para gestão lícita de varejo. É proibido invadir contas, contornar limites, testar vulnerabilidades sem autorização, enviar spam, cadastrar conteúdo ilegal, violar direitos de terceiros, revender acesso fora do modelo contratado ou usar mensageria sem base legal. A loja é responsável por preços, tributos, estoque, crédito concedido, conteúdo e relacionamento com seus consumidores.

5. Mensagens e serviços externos

Evolution API, WhatsApp Cloud API e outros serviços seguem também seus próprios termos. A loja deve obter opt-in quando exigido, respeitar pedidos de saída, horários de silêncio, categorias e templates aprovados. A Lojumi pode bloquear envios que violem essas regras. Disponibilidade e aprovação de contas de terceiros não são controladas pela Lojumi.

6. Dados e propriedade

A organização mantém os direitos sobre seus dados e concede à Lojumi autorização limitada para hospedá-los e processá-los na prestação do serviço. Software, marca, documentação e componentes da Lojumi permanecem de seus titulares. Sugestões podem ser usadas para melhorar o produto sem revelar informações confidenciais.

7. Disponibilidade, suporte e mudanças

Metas de disponibilidade e suporte, quando contratadas, constam da proposta. Manutenções urgentes e eventos fora de controle razoável podem afetar o serviço. Alterações que reduzam materialmente funções essenciais serão comunicadas; correções de segurança podem ser aplicadas imediatamente.

8. Suspensão, cancelamento e saída

O cliente pode cancelar conforme o ciclo contratado. Podemos suspender acesso por risco de segurança, uso ilegal, violação material ou inadimplência, aplicando proporcionalidade e aviso quando possível. Após o término, a loja poderá solicitar exportação durante o prazo contratual; depois, os dados seguem a política de retenção e o DPA.

9. Garantias e responsabilidade

A plataforma auxilia a gestão, mas não substitui contabilidade, consultoria jurídica, análise de crédito ou conferência física. Cada parte responde por danos diretos comprovados que causar, dentro dos limites permitidos pela legislação e do contrato comercial. Limitações não se aplicam a dolo, violação de confidencialidade, infração de propriedade intelectual, deveres legais inderrogáveis ou hipóteses que a lei proíba limitar.

10. Lei e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução amigável pelos canais contratuais. O foro competente será definido no contrato, respeitando regras obrigatórias de competência e proteção aplicáveis.