Termos de Uso

As regras para contratar e usar a Lojumi com responsabilidade, previsibilidade e separação entre lojas.

1. Aceite e contratação

Estes Termos formam o contrato de uso da Lojumi com a empresa assinante. Quem cria a organização declara ter poderes para representá-la e responde pela veracidade dos dados. Proposta comercial, pedido, DPA e política de privacidade integram a contratação. Em conflito, a condição específica negociada prevalece sobre a regra geral correspondente.

2. Conta, tenant e equipe

Cada cliente recebe uma organização isolada e pode convidar pessoas da equipe com papéis e lojas físicas permitidas. O titular da conta deve manter acessos atualizados, revogar pessoas desligadas e proteger dispositivos. Ações feitas por contas autorizadas são atribuídas à organização, sem afastar a investigação de fraude ou falha de segurança.

3. Mensalidade e pagamento

O Lojumi oferece um período de teste gratuito de 60 dias, sem cartão. Para continuar depois do teste, a loja assina um plano em Configurações › Mensalidade: o mensal, sem fidelidade, ou o de 12 meses, com desconto e fidelidade de 12 meses. Nos dois, a cobrança é mensal. Os valores vigentes aparecem na página inicial do site e na tela Mensalidade antes de qualquer cobrança.

Cobrança: no cartão de crédito, processada pela Stripe para a SPINSOFT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 60.588.497/0001-32). A Lojumi não recebe nem guarda os dados do cartão. Quem assina durante o teste só é cobrado quando o teste acaba; depois, a cobrança se repete automaticamente todo mês. No plano de 12 meses, as 12 primeiras cobranças formam o período de fidelidade; depois dele, o plano segue mês a mês, com o mesmo valor.

Falha no pagamento e carência: se o cartão recusar, a cobrança é tentada de novo e a loja é avisada no app, sem bloqueio do balcão enquanto isso. Quando o teste acaba sem assinatura, a loja tem 7 dias de carência com aviso para assinar.

Pausa: sem pagamento, a loja fica pausada. Dá para consultar os dados, mas não registrar vendas, pagamentos ou movimentos. Nenhum dado é apagado por causa da pausa.

Reativação: a loja volta a funcionar assim que o pagamento é aprovado.

Cancelamento: no plano mensal, a qualquer momento, pela própria loja, em Configurações › Mensalidade › Gerenciar assinatura. No plano de 12 meses, o cancelamento pela tela fica disponível depois do período de fidelidade; antes dele, é feito pelo suporte Lojumi. Cancelada, a assinatura deixa de ser cobrada e a loja segue funcionando até o fim do mês já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir. Pedidos de exportação de dados seguem disponíveis conforme a seção 8.

4. Uso permitido

A Lojumi pode ser usada para gestão lícita de varejo. É proibido invadir contas, contornar limites, testar vulnerabilidades sem autorização, enviar spam, cadastrar conteúdo ilegal, violar direitos de terceiros, revender acesso fora do modelo contratado ou usar mensageria sem base legal. A loja é responsável por preços, tributos, estoque, crédito concedido, conteúdo e relacionamento com seus consumidores.

5. Mensagens e serviços externos

Evolution API, WhatsApp Cloud API e outros serviços seguem também seus próprios termos. A loja deve obter opt-in quando exigido, respeitar pedidos de saída, horários de silêncio, categorias e templates aprovados. A Lojumi pode bloquear envios que violem essas regras. Disponibilidade e aprovação de contas de terceiros não são controladas pela Lojumi.

6. Dados e propriedade

A organização mantém os direitos sobre seus dados e concede à Lojumi autorização limitada para hospedá-los e processá-los na prestação do serviço. Software, marca, documentação e componentes da Lojumi permanecem de seus titulares. Sugestões podem ser usadas para melhorar o produto sem revelar informações confidenciais.

7. Disponibilidade, suporte e mudanças

Metas de disponibilidade e suporte, quando contratadas, constam da proposta. Manutenções urgentes e eventos fora de controle razoável podem afetar o serviço. Alterações que reduzam materialmente funções essenciais serão comunicadas; correções de segurança podem ser aplicadas imediatamente.

8. Suspensão, cancelamento e saída

O cliente pode cancelar conforme o ciclo contratado. Podemos suspender acesso por risco de segurança, uso ilegal, violação material ou inadimplência, aplicando proporcionalidade e aviso quando possível. Após o término, a loja poderá solicitar exportação durante o prazo contratual; depois, os dados seguem a política de retenção e o DPA.

9. Garantias e responsabilidade

A plataforma auxilia a gestão, mas não substitui contabilidade, consultoria jurídica, análise de crédito ou conferência física. Cada parte responde por danos diretos comprovados que causar, dentro dos limites permitidos pela legislação e do contrato comercial. Limitações não se aplicam a dolo, violação de confidencialidade, infração de propriedade intelectual, deveres legais inderrogáveis ou hipóteses que a lei proíba limitar.

10. Lei e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução amigável pelos canais contratuais. O foro competente será definido no contrato, respeitando regras obrigatórias de competência e proteção aplicáveis.